Portaria n.º 265/2022 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:265/2022

Data de Publicação:02/11/2022

Data de Entrada em Vigor:03/11/2022

Referência DR:Portaria n.º 265/2022, 1.ª Série, 2022-11-02

Altera (décima terceira alteração) o Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 12.º-A

AlteradoArtigo 120.º

AlteradoArtigo 256.º