Portaria n.º 131/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:131/2021
Data de Publicação:25/06/2021
Data de Entrada em Vigor:26/06/2021
Referência DR:Portaria n.º 131/2021, 1.ª Série, 2021-06-25
Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 28.º
AditadoArtigo 30.º-A
AditadoArtigo 30.º-B
AditadoArtigo 30.º-C
AditadoArtigo 30.º-D
AditadoArtigo 30.º-E