Portaria n.º 163/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:163/2020
Data de Publicação:01/07/2020
Data de Entrada em Vigor:02/07/2020
Referência DR:Portaria n.º 163/2020, 1.ª Série, 2020-07-01
Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 74.º
AlteradoArtigo 75.º
AlteradoArtigo 166.º