Portaria n.º 140/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:140/2020
Data de Publicação:15/06/2020
Data de Entrada em Vigor:16/06/2020
Referência DR:Portaria n.º 140/2020, 1.ª Série, 2020-06-15
Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AditadoArtigo 2.º-A
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 136.º