Portaria n.º 66/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:66/2019
Data de Publicação:20/02/2019
Data de Entrada em Vigor:21/02/2019
Referência DR:Portaria n.º 66/2019, 1.ª Série, 2019-02-20
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Elementos Afetados(76)
Outros Elementos(76 elementos)
AditadoArtigo 5.º-A
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 20.º
RevogadoArtigo 21.ºRevogado
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 39.º
RevogadoArtigo 42.ºRevogado
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 71.º
RevogadoArtigo 72.ºRevogado
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 81.º
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 83.º
AlteradoArtigo 84.º
RevogadoArtigo 86.ºRevogado
AlteradoArtigo 87.º
AlteradoArtigo 125.º-A
AlteradoArtigo 129.º
AlteradoArtigo 139.º
AlteradoArtigo 140.º
AlteradoArtigo 146.º
AlteradoArtigo 147.º
AlteradoArtigo 148.º
AlteradoArtigo 149.º
RevogadoArtigo 150.ºRevogado
AlteradoArtigo 151.º
AlteradoArtigo 158.º-A
AditadoArtigo 158.º-B
AditadoArtigo 158.º-C
AditadoArtigo 158.º-D
AditadoArtigo 158.º-E
AditadoArtigo 158.º-F
AditadoArtigo 158.º-G
AditadoArtigo 158.º-H
AditadoArtigo 158.º-I
AditadoArtigo 158.º-J
AditadoArtigo 158.º-K
AditadoArtigo 158.º-L
AditadoArtigo 158.º-M
AditadoArtigo 158.º-N
AditadoArtigo 158.º-O
AditadoArtigo 158.º-P
AditadoArtigo 158.º-Q
AlteradoArtigo 161.º-A
AlteradoArtigo 164.º-A
AlteradoArtigo 167.º
AlteradoArtigo 167.º-A
AditadoArtigo 167.º-B
AditadoArtigo 167.º-C
AditadoArtigo 167.º-D
AditadoArtigo 167.º-E
AditadoArtigo 167.º-F
AditadoArtigo 167.º-G
AlteradoArtigo 169.º
AlteradoArtigo 171.º
RevogadoArtigo 172.ºRevogado
AlteradoArtigo 173.º
AlteradoArtigo 185.º-A
AlteradoArtigo 190.º
AlteradoArtigo 205.º
RevogadoArtigo 208.ºRevogado
AlteradoArtigo 209.º
AlteradoArtigo 212.º-A
AlteradoArtigo 214.º
AditadoArtigo 221.º-A
AditadoArtigo 221.º-B
AditadoArtigo 221.º-C
RevogadoArtigo 226.ºRevogado
AlteradoArtigo 228.º
RevogadoArtigo 232.ºRevogado
AlteradoArtigo 241.º
RevogadoArtigo 248.ºRevogado
AlteradoArtigo 261.º
AlteradoArtigo 264.º