Portaria n.º 41/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:41/2018
Data de Publicação:01/02/2018
Data de Entrada em Vigor:02/02/2018
Referência DR:Portaria n.º 41/2018, 1.ª Série, 2018-02-01
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Elementos Afetados(16)
Outros Elementos(16 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 92.º
AlteradoArtigo 96.º
AlteradoArtigo 115.º
AlteradoArtigo 117.º
AlteradoArtigo 133.º
AlteradoArtigo 136.º
AlteradoArtigo 138.º
AlteradoArtigo 141.º
AditadoArtigo 172.º-A
AlteradoArtigo 194.º
AlteradoArtigo 198.º
AlteradoArtigo 199.º
AlteradoArtigo 258.º
AlteradoArtigo 265.º
AlteradoArtigo 268.º