Portaria n.º 265/2016 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:265/2016

Data de Publicação:13/10/2016

Data de Entrada em Vigor:14/10/2016

Referência DR:Portaria n.º 265/2016, 1.ª Série, 2016-10-13

Segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Elementos Afetados(7)

AlteradoArtigo 88.º

AlteradoArtigo 89.º

AlteradoArtigo 116.º

AlteradoArtigo 215.º

AditadoArtigo 215.º-A

AlteradoArtigo 230.º

AlteradoArtigo 235.º