Portaria n.º 10-A/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:10-A/2018
Data de Publicação:05/01/2018
Data de Entrada em Vigor:06/01/2018
Referência DR:Portaria n.º 10-A/2018, 1.ª Série, 2018-01-05
Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AditadoArtigo 8.º-A
AlteradoArtigo 9.º
AditadoArtigo 9.º-A
AditadoArtigo 9.º-B
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 33.º