Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:14/2025/A
Data de Publicação:24/03/2025
Data de Entrada em Vigor:25/03/2025
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A, 1.ª Série, 2025-03-24
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores.
Elementos Afetados(35)
Outros Elementos(35 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AlteradoAnexo III
AlteradoAnexo IV