Portaria n.º 77/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:77/2022
Data de Publicação:03/02/2022
Data de Entrada em Vigor:04/02/2022
Referência DR:Portaria n.º 77/2022, 1.ª Série, 2022-02-03
Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
RevogadoArtigo 20.ºRevogado