Portaria n.º 171/2021 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:171/2021

Data de Publicação:18/08/2021

Data de Entrada em Vigor:19/08/2021

Referência DR:Portaria n.º 171/2021, 1.ª Série, 2021-08-18

Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

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