Portaria n.º 238/2016 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:238/2016

Data de Publicação:31/08/2016

Data de Entrada em Vigor:01/09/2016

Referência DR:Portaria n.º 238/2016, 1.ª Série, 2016-08-31

Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria

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