Portaria n.º 217/2018 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:217/2018

Data de Publicação:19/07/2018

Data de Entrada em Vigor:20/07/2018

Referência DR:Portaria n.º 217/2018, 1.ª Série, 2018-07-19

Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 72.º