Portaria n.º 360-A/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:360-A/2017
Data de Publicação:23/11/2017
Data de Entrada em Vigor:24/11/2017
Referência DR:Portaria n.º 360-A/2017, 1.ª Série, 2017-11-23
Quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 81.º
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 83.º
AlteradoArtigo 84.º
AlteradoArtigo 92.º