Portaria n.º 142/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:142/2017
Data de Publicação:20/04/2017
Data de Entrada em Vigor:21/04/2017
Referência DR:Portaria n.º 142/2017, 1.ª Série, 2017-04-20
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 77.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 108.º
AlteradoArtigo 146.º
AlteradoArtigo 147.º