Portaria n.º 211-A/2016 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:211-A/2016
Data de Publicação:02/08/2016
Data de Entrada em Vigor:03/08/2016
Referência DR:Portaria n.º 211-A/2016, 1.ª Série, 2016-08-02
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 50.º