Portaria n.º 181-B/2015 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:181-B/2015
Data de Publicação:19/06/2015
Data de Entrada em Vigor:20/06/2015
Referência DR:Portaria n.º 181-B/2015, 1.ª Série, 2015-06-19
Primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 80.º
AlteradoArtigo 110.º
AlteradoArtigo 140.º