Portaria n.º 74/2022 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:74/2022
Data de Publicação:02/02/2022
Data de Entrada em Vigor:03/02/2022
Referência DR:Portaria n.º 74/2022, 1.ª Série, 2022-02-02
Décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 2.º-A
AditadoArtigo 5.º-B
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º-A
AlteradoArtigo 34.º-B