Portaria n.º 35/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:35/2018
Data de Publicação:25/01/2018
Data de Entrada em Vigor:26/01/2018
Referência DR:Portaria n.º 35/2018, 1.ª Série, 2018-01-25
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 21.º