Portaria n.º 409/2015 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:409/2015
Data de Publicação:25/11/2015
Data de Entrada em Vigor:26/11/2015
Referência DR:Portaria n.º 409/2015, 1.ª Série, 2015-11-25
Primeira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 18.º