Portaria n.º 54-K/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:54-K/2023
Data de Publicação:27/02/2023
Data de Entrada em Vigor:28/02/2023
Referência DR:Portaria n.º 54-K/2023, 1.ª Série, 2023-02-27
Procede à oitava alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 11.º