Portaria n.º 154-B/2016 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:154-B/2016

Data de Publicação:31/05/2016

Data de Entrada em Vigor:01/06/2016

Referência DR:Portaria n.º 154-B/2016, 1.ª Série, 2016-05-31

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

RevogadoArtigo 10.ºRevogado

AlteradoArtigo 30.º