Portaria n.º 90/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:90/2017
Data de Publicação:01/03/2017
Data de Entrada em Vigor:02/03/2017
Referência DR:Portaria n.º 90/2017, 1.ª Série, 2017-03-01
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AditadoArtigo 21.º-A