Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:16/2021/A
Data de Publicação:07/07/2021
Data de Entrada em Vigor:08/07/2021
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A, 1.ª Série, 2021-07-07
Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente e de chefia da Secretaria Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RevogadoArtigo 71.ºRevogado