Declaração de Retificação n.º 13/2015 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:13/2015

Data de Publicação:06/04/2015

Data de Entrada em Vigor:01/03/2015

Referência DR:Declaração de Retificação n.º 13/2015, 1.ª Série, 2015-04-06

Retifica o Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2015

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 7.º