Portaria n.º 204/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:204/2021
Data de Publicação:07/10/2021
Data de Entrada em Vigor:08/10/2021
Referência DR:Portaria n.º 204/2021, 1.ª Série, 2021-10-07
Quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 15.º