Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:10/2019/A
Data de Publicação:08/11/2019
Data de Entrada em Vigor:09/11/2019
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2019/A, 1.ª Série, 2019-11-08
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A, de 28 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.