Portaria n.º 62/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:62/2019
Data de Publicação:14/02/2019
Data de Entrada em Vigor:15/02/2019
Referência DR:Portaria n.º 62/2019, 1.ª Série, 2019-02-14
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 322/2016, de 16 de dezembro, que define o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda (Scomber scombrus) nas zonas 8c, 9 e 10 definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e na divisão 34.1.1 definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF)
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.