Portaria n.º 322/2016 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:322/2016

Data de Publicação:16/12/2016

Data de Entrada em Vigor:17/12/2016

Referência DR:Portaria n.º 322/2016, 1.ª Série, 2016-12-16

Primeira alteração da Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro, que define o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda (Scomber scombrus)

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