Decreto-Lei n.º 19/2022 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:19/2022
Data de Publicação:24/01/2022
Referência DR:Decreto-Lei n.º 19/2022, 1.ª Série, 2022-01-24
Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as Leis Orgânicas dos três ramos das Forças Armadas
Elementos Afetados(76)
Outros Elementos(76 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
RevogadoArtigo 22.ºRevogado
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
RevogadoArtigo 28.ºRevogado
AditadoArtigo 28.º-A
AlteradoArtigo 29.º
RevogadoArtigo 30.ºRevogado
AlteradoArtigo 30.º
AditadoArtigo 30.º-A
AditadoArtigo 30.º-A
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
RevogadoArtigo 33.ºRevogado
AlteradoArtigo 33.º
RevogadoArtigo 33.ºRevogado
AditadoArtigo 33.º-A
RevogadoArtigo 34.ºRevogado
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 35.º
RevogadoArtigo 36.ºRevogado
RevogadoArtigo 37.ºRevogado
AlteradoArtigo 39.º
AditadoArtigo 40.º-A
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
AditadoArtigo 41.º-A
RevogadoArtigo 43.ºRevogado
RevogadoArtigo 44.ºRevogado