Decreto-Lei n.º 68/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:68/2025
Data de Publicação:11/04/2025
Data de Entrada em Vigor:01/07/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 68/2025, 1.ª Série, 2025-04-11
Altera o Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Defesa Nacional.
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoAnexo I