Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:6/2015/M
Data de Publicação:13/08/2015
Data de Entrada em Vigor:14/08/2015
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M, 1.ª Série, 2015-08-13
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 13.º-A
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoBase XI
AlteradoBase XXIX