Portaria n.º 107/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:107/2023
Data de Publicação:18/04/2023
Data de Entrada em Vigor:19/04/2023
Referência DR:Portaria n.º 107/2023, 1.ª Série, 2023-04-18
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 31.º
RevogadoArtigo 32.ºRevogado
RevogadoArtigo 44.ºRevogado
RevogadoArtigo 46.ºRevogado
RevogadoArtigo 47.ºRevogado
RevogadoArtigo 48.ºRevogado
RevogadoArtigo 49.ºRevogado