Portaria n.º 96/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:96/2018
Data de Publicação:06/04/2018
Data de Entrada em Vigor:07/04/2018
Referência DR:Portaria n.º 96/2018, 1.ª Série, 2018-04-06
Primeira alteração à Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 53.º