Portaria n.º 91/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:91/2021
Data de Publicação:23/04/2021
Data de Entrada em Vigor:23/04/2021
Referência DR:Portaria n.º 91/2021, 1.ª Série, 2021-04-23
Nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola» e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Elementos Afetados(17)
Outros Elementos(17 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 26.º