Portaria n.º 308-A/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:308-A/2020
Data de Publicação:30/12/2020
Data de Entrada em Vigor:31/12/2020
Referência DR:Portaria n.º 308-A/2020, 1.ª Série, 2020-12-30
Alteração à Portaria n.º 229-A/2014, de 6 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, 2.º suplemento, de 6 de novembro de 2014, que estabelece um regime excecional aplicável à remoção dos resíduos depositados nas Escombreiras das Antigas Minas de S. Pedro da Cova
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º