Decreto Legislativo Regional n.º 16/2016/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:16/2016/M
Data de Publicação:21/03/2016
Data de Entrada em Vigor:21/03/2016
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 16/2016/M, 1.ª Série, 2016-03-21
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M, de 4 de novembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de desenvolvimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 2.º