Decreto-Lei n.º 215/2015 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:215/2015

Data de Publicação:06/10/2015

Data de Entrada em Vigor:07/10/2015

Referência DR:Decreto-Lei n.º 215/2015, 1.ª Série, 2015-10-06

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 20.º

AlteradoArtigo 24.º

AlteradoArtigo 26.º