Portaria n.º 34/2015 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:34/2015
Data de Publicação:16/02/2015
Data de Entrada em Vigor:17/02/2015
Referência DR:Portaria n.º 34/2015, 1.ª Série, 2015-02-16
Primeira alteração à Portaria n.º 198-A/2014, de 2 de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º