Portaria n.º 137/2015 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:137/2015

Data de Publicação:19/05/2015

Data de Entrada em Vigor:20/05/2015

Referência DR:Portaria n.º 137/2015, 1.ª Série, 2015-05-19

Primeira alteração à Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, que regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 7.º