Portaria n.º 50/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:50/2017
Data de Publicação:02/02/2017
Data de Entrada em Vigor:01/03/2017
Referência DR:Portaria n.º 50/2017, 1.ª Série, 2017-02-02
Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 174/2014, de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015, de 17 de setembro
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 36.º