Decreto-Lei n.º 69/2018 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:69/2018
Data de Publicação:27/08/2018
Data de Entrada em Vigor:01/09/2018
Referência DR:Decreto-Lei n.º 69/2018, 1.ª Série, 2018-08-27
Procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E., da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
Elementos Afetados(21)
Outros Elementos(21 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 12.º
RevogadoArtigo 15.º-ARevogado
RevogadoArtigo 15.º-BRevogado
RevogadoArtigo 15.º-CRevogado
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
AlteradoArtigo 19.º-A
AlteradoArtigo 19.º-B
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 21.º-B
AlteradoArtigo 23.º-A
AlteradoArtigo 35.º
RevogadoArtigo 38.ºRevogado