Declaração de Retificação n.º 44-A/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:44-A/2014
Data de Publicação:10/10/2014
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 44-A/2014, 1.ª Série, 2014-10-10
Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 32.º-A
RetificadoArtigo 32.º-A