Portaria n.º 304/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:304/2021
Data de Publicação:17/12/2021
Data de Entrada em Vigor:18/12/2021
Referência DR:Portaria n.º 304/2021, 1.ª Série, 2021-12-17
Segunda alteração à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, que estabeleceu uma importante reforma no modelo de formação profissional de segurança privada
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 19.º-A
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 25.º
RevogadoArtigo 26.ºRevogado
AlteradoAnexo I
AlteradoAnexo II
AlteradoAnexo VI