Decreto-Lei n.º 63/2016 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:63/2016
Data de Publicação:13/09/2016
Data de Entrada em Vigor:14/09/2016
Referência DR:Decreto-Lei n.º 63/2016, 1.ª Série, 2016-09-13
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Elementos Afetados(31)
Outros Elementos(31 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 36.º
RevogadoArtigo 39.ºRevogado
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
AditadoArtigo 40.º-A
AditadoArtigo 40.º-AA
AditadoArtigo 40.º-AB
AditadoArtigo 40.º-AC
AditadoArtigo 40.º-AD
AditadoArtigo 40.º-C
AditadoArtigo 40.º-D
AditadoArtigo 40.º-F
AditadoArtigo 40.º-G
AditadoArtigo 40.º-J
AditadoArtigo 40.º-K
AditadoArtigo 40.º-L
AditadoArtigo 40.º-M
AditadoArtigo 40.º-N
AditadoArtigo 40.º-O
AditadoArtigo 40.º-Q
AditadoArtigo 40.º-S
AditadoArtigo 40.º-W
AditadoArtigo 40.º-X
AditadoArtigo 40.º-Y
AditadoArtigo 40.º-Z
AlteradoArtigo 45.º-B
AlteradoArtigo 75.º
RevogadoArtigo 82.ºRevogado