Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:2/2019/A
Data de Publicação:16/01/2019
Data de Entrada em Vigor:15/02/2019
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A, 1.ª Série, 2019-01-16
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que regulamenta o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR+
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.