Portaria n.º 293/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:293/2020
Data de Publicação:18/12/2020
Data de Entrada em Vigor:17/01/2021
Referência DR:Portaria n.º 293/2020, 1.ª Série, 2020-12-18
Primeira alteração à Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AditadoArtigo 7.º-A