Decreto-Lei n.º 112/2023 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:112/2023
Data de Publicação:29/11/2023
Data de Entrada em Vigor:30/11/2023
Referência DR:Decreto-Lei n.º 112/2023, 1.ª Série, 2023-11-29
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 18.º-A
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º