Decreto-Lei n.º 16/2018 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:16/2018
Data de Publicação:07/03/2018
Data de Entrada em Vigor:08/03/2018
Referência DR:Decreto-Lei n.º 16/2018, 1.ª Série, 2018-03-07
Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 3.º