Portaria n.º 268-A/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:268-A/2023
Data de Publicação:23/08/2023
Data de Entrada em Vigor:24/08/2023
Referência DR:Portaria n.º 268-A/2023, 1.ª Série, 2023-08-23
Quinta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA e nos restantes aeródromos e aeroportos
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AditadoArtigo 1.º-A
AlteradoArtigo 2.º
AditadoArtigo 2.º-A
AditadoArtigo 2.º-B
AlteradoArtigo 3.º